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NOTA DA ACEDIJUS/RS SOBRE O PL 93/2017 DO TJRS.

A ACEDIJUS/RS vem a público se posicionar contrariamente à extinção do cargo de Oficial Escrevente, nos termos propostos pela administração do TJRS através do PL 93/2017.

Surpreendentemente, enquanto todas as entidades de classe estavam voltadas para as questões em nível nacional, notadamente trabalhando contra as reformas trabalhista e da previdência, inclusive com caravanas enviadas à capital federal para articular ações contra tais reformas, extremamente prejudiciais à categoria dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular, bem como reivindicando a saída do presidente Temer do poder e lutar por eleições diretas no país que sangra sob a lama da corrupção, a administração do TJRS envia à Assembleia Legislativa o PL 93/2017 que propoe a extinção do cargo de Oficial Escrevente e a sua substituição pelo cargo de Técnico Judiciário, com vencimentos inferiores àqueles pagos aos atuais ocupantes do cargo em extinção.

O referido projeto de lei em momento algum foi discutido com a categoria que sequer sabia do seu engendramento!

Toma-se pois com a mais absoluta surpresa a atitude da administração do TJRS à revelia dos servidores!

A priori, tal projeto capitaneia imensuráveis prejuízos não somente à grande massa de servidores do judiciário, mas também à prestação dos serviços judiciários à sociedade jurisdicionada, razões pelas quais a Acedijus/RS está realizando estudos sobre os impactos do desditoso projeto e suas reais implicações para a classe dos oficiais escreventes.

Tanto quanto possível, a Acedijus/RS tentará manter contato com a administração do TJRS para tratar sobre as graves consequências que poderão ou não advir caso este projeto seja aprovado pela assembleia legislativa.

A aludida Resolução 219/CNJ não pode servir de argumento para agravar ainda mais a precária situação salarial em que se encontra a categoria, muito menos para justificar economia para os cofres da administração às custas da redução remuneratória dos seus servidores.

A mencionada reestruturação funcional será bem-vinda, desde que mantidos os mesmos direitos e níveis salariais, o que não se verifica entre os atuais cargos de oficial escrevente e técnico judiciário.

Em breve maiores informações a respeito!

A Diretoria!

Discussão - Um comentário
  1. Nilton

    fev 10, 2019  at 20:18

    Vocês têm conhecimento que o projeto foi desarquivado a pedido do TJ-RS no dia 07 de fevereiro de 2019?
    Acredito que seja melhor convocar greve geral com apoio de todos os servidores antes que seja tarde demais.
    Não esperem o dia da votação para se manifestar. Os Deputados precisam saber que todos os servidores são contra.

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