Exatamente no último mês de administração do TJRS, a gestão do Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, através da Corregedoria-Geral da Justiça, indeferiu vários pleitos da ACEDIJUS protocolados em 3 de maio de 2018, portanto, ainda no liminar da administração que ora finda. Para entendimento dos associados, os pleitos, todos de extrema importância para a trajetória funcional da categoria, foram os seguintes:

Plantão Judiciário – Pleiteou a entidade, que juntamente com o Sindjus, gestão anterior desse, obteve a remuneração dos plantões, fossem escalados somente aqueles servidores que se dispusessem para tal.

Calendário de Remoções – Solicitou-se a elaboração e manutenção de calendário permanente de remoções, garantindo, assim, segurança tanto na organização pessoal dos servidores, quanto na organização administrativa do próprio TJRS.

Pagamento de Função Gratificada para servidores que elaborarem minutas para o Magistrado.

Pagamento de Função Gratificada ou adicionais de insalubridade e periculosidade para Distribuidores ou Distribuidores-Contadores.

Implantação da Jornada de Trabalho de 7 horas.

Lamentavelmente, mesmo após quase dois anos de análise, como tem sido nos últimos tempos, em sucessivas administrações, as respostas foram evasivas e escassamente convincentes, prendendo-se o TJRS, em especial ao fato do PL 93/2017, extinção do cargo de Oficial Escrevente, não ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa.

A direção da entidade, mesmo ciente das dificuldades enfrentadas, tanto pelo momento político, quanto pela linha adotada pelas últimas administrações, declara-se esperançosa de que novos tempos surjam, bem como novos ventos de diálogo e entendimento soprem no horizonte das relações entre o TJRS e seus servidores, garantindo que empenho, dedicação e trabalho não faltarão para tanto.

Nos arquivos seguintes, a íntegra dos pleitos e das decisões administrativas.

Requerimento_0352485_scan_2018_05_07_15_14_05_290

SEI_TJRS – 1504612 – Parecer

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