Justiça5

24 de junho de 2019

A ACEDIJUS-RS, pioneira na propositura de demandas judiciais de devolução de I.R. sobre URV,  por intermédio do advogado Eduardo Vitória Dornelles (foto), a fim de garantir os direitos dos seus associados e dos demais servidores do Poder Judiciário estadual, propôs centenas de ações judiciais de devolução de I.R. sobre URV, entre 2011 e 2012, com a grande maioria transitada em julgado. O Estado do RS foi condenado a devolver aos servidores o valor indevidamente retido na fonte.Nas liquidações de sentença, com diversos embates recursais até o grau recursal extraordinário sobre a forma de cálculo, perseveramos e vencemos na luta, diversos cálculos liquidatórios já foram homologados pela justiça, com pagamento por meio de RPV.

Antes da propositura das demandas individuais,  em 2011, estudamos muito para definir conjuntamente a melhor e mais adequada estratégia processual, isso porque  notório que o Estado do RS não paga regularmente suas dívidas por meio de precatórios, os credores precisam ser idosos e doentes para ter  preferência no recebimento, não raro,  perecem antes mesmo de receber o valor.

Para que as ações tivessem destino diverso, Dornelles estudou as formas legais para que os servidores recebessem  os valores por RPV, surgindo, assim, a ideia de dividir os períodos em diversas ações judiciais separadas para um mesmo servidor.

Naturalmente, além de muito mais trabalho nestes últimos oito anos, tal medida nos exigiu mais paciência, mais tranquilidade e nervos de aço. Sofremos muita pressão, inclusive do próprio Poder Judiciário, que entendeu em alguns casos que a repartição de ações não tinha sentido – ao ignorar o fato notório de que era necessário evitar o precatório. Todavia,  perseveramos e a imensa parte das demandas seguiu apartada, com recebimento dos valores por meio de RPV, e não de precatório. Nem mesmo o advento da Lei nº 14757 DE 16/11/2015, que diminuiu o limite máximo da RPV, atingiu a estratégia supracitada, pois o trânsito em julgado das demandas propostas ocorreu antes da sua vigência.

Até o momento cerca de R$1 milhão de reais já foram devolvidos aos servidores da justiça por meio de RPV e muito mais está por vir.

Esse é o direito do servidor da justiça gaúcha, e a ACEDIJUS-RS está aqui para defendê-lo até a última instância, incentivando os seus associados e todos os servidores da justiça gaúcha, a seguirem lutando firmemente pelos seus direitos.

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